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Maioridade penal

A redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos é um debate que divide opiniões. Para você entender melhor tudo sobre este assunto, separamos discursos de pessoas que são contra e a favor.

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Cenário brasileiro

Adriano Oliveira, psicólogo

Nós temos um cenário de desinvestimento afetivo, de precariedade de investimentos de pais e mães que ainda não encontraram um ponto de equilíbrio entre seus projetos pessoais, que não tem relação com o papel familiar, e o investimento afetivo nos filhos.

Força política

Rachel Sheherazade, apresentadora do noticiário do SBT

É bom lembrar que os parlamentares foram eleitos para legislar em nossa causa, em prol da vontade popular, não em conformidade com seus próprios interesses ideológicos.

Já faz duas décadas que parlamentares tentam emplacar algum projeto nesse sentido, mas sem sucesso. Aliás, nesse tempo, foram mais de 60 pedidos, todos engavetados ou vencidos, graças ao lobby do PT e seus cúmplices.

Razões para ser contra a redução da maioridade penal

Douglas Belchior

1° - Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional
2° - Porque a lei já existe. Resta ser cumprida!
3° - Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%
4° - Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas
5° - Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência
6° - Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial
7° - Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado
8° - Porque as leis não podem se pautar na exceção
9° - Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa!
10° - Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir.

Contra a redução da maioridade penal

Dilma Rousseff, presidente do Brasil

Nós defendemos a manutenção da maioridade penal. Consideramos que se deve ampliar a pena dos adultos quando usarem menores nas suas quadrilhas. Ao mesmo tempo, também defendemos que no caso exclusivamente dos crimes hediondos as medidas socioeducativas sejam dadas de forma separada quando for menor e que se estenda o período até oito anos.
Agora, eu considero importante a não aprovação dessa lei de redução da maioridade penal, porque ela não resolve o problema da violência. Aliás, ela amplia vários problemas.

 

A favor da redução

Rachel Sheherazade, apresentadora do noticiário do SBT

Os críticos da redução da maioridade também defendem que cadeia não é um lugar apropriado para jovens infratores, pois lá os adolescentes entrariam em contato com criminosos mais experientes e mais violentos.

Mas, é fora das prisões, no gozo de sua liberdade, antes mesmo de qualquer punição, ou prisão que maiores e menores se encontram e decidem se mancomunar. Dizem, ainda, os defensores de bandidos que não há espaço nas cadeias para novos bandidos. Então, o que seria mais prudente? Abrir novas vagas no sistema carcerário ou deixar os bandidos livres?

A falta de presídios não é desculpa para apoiar a impunidade.

Blog Rachel Sheherazade

Maioridade penal pelo mundo

Reinaldo Azevedo

A Suíça parece um país civilizado, não é mesmo? Por lá, alguma medida socioeducativa já começa a ser aplicada aos sete anos. A primeira faixa de sanções se estende até os 15 anos; a segunda, até os 18. Não há o mesmo regime de cumprimento de pena dos adultos, mas uma coisa é certa: ninguém dá um tiro na cara do outro, em qualquer idade, e sai livre, leve e solto. A responsabilização penal da França, plena mesmo, começa aos 13 anos.

Revista Veja

Menores infratores

Thales Cesar de Oliveira, promotor

Todo adolescente tem plena consciência do que está fazendo. Ele sabe que furtar, roubar, estuprar e matar são crimes, e comete o ato infracional ciente de que está fazendo algo errado, mas ao mesmo tempo ciente da sua impunidade. Ao ser pego, emite aquela frase conhecida, "sou menor", como um alerta, de que sabe que está protegido

Mundo da criminalidade

Ariel de Castro Alves, advogado

O crime inclui quando o Estado exclui. Sem escola, moradia adequada, segurança, sem curso profissionalizante, sem saúde, sem assistência social, em famílias desestruturadas e ameaçadas pelas drogas e o alcoolismo, o crime tem uma concorrência desleal ao que a vida oferece a esses adolescentes.

Um progressista a favor da redução da maioridade penal

Leonardo Mendes

Acredito que os progressistas contrários à redução da maioridade penal são mais abertos ao diálogo do que os reacionários que são favoráveis. Mas talvez eu esteja enganado, e seja massacrado por esses progressistas que não estarão dispostos sequer a discutir os meus argumentos favoráveis à medida.

Antes do massacre, talvez seja bom dizer em minha defesa que apoio todas as outras principais causas chamadas progressistas e que só permanecem polêmicas em países atrasados: legalização do aborto, legalização da maconha, questões feministas, direitos iguais para LGBTs, imposto sobre grandes fortunas…

Por isso não acho que me enquadre no estereótipo do "reaça". Ainda assim aceito reduzir a menoridade penal.

Razões para aprovar a redução da maioridade penal

Rachel Sheherazade, apresentadora do noticiário do SBT

1 - Liana Friedenbach, 16 anos, sequestrada, torturada, estuprada, esfaqueada e morta pelo menor Champinha, de 16 anos.
2 - Victor Deppman, 19 anos, estudante – assassinado com um tiro na cabeça na porta de casa por um menor de 17 anos.
3 - João Hélio Fernandes morto aos seis anos de idade, depois de ser arrastado pelo asfalto por 7 km e 10 intermináveis minutos. O acusado de fechar a porta do carro e deixar a criança pendurada pelo cinto de segurança foi o menor "E".
4 - Rodrigo Silva Netto, 29 anos, músico da banda Detonautas, assassinado a tiros por um assaltante menor de idade.
5 - Yorrally Dias Ferreira, 14 anos, assassinada com um tiro na cabeça pelo ex namorado, um menor de 17 anos que filmou a vítima ensanguentada e distribuiu as imagens pela internet.
6 - Silmara da Cruz Alves, dona de casa, 31 anos, assassinada a facadas por um assaltante de 17 anos por causa de 20 reais. Ele ria enquanto narrava o crime à polícia.
7 – Celso Mazzieri, jornalista, 45 anos, enforcado pelo namorado e mais dois menores de 17 anos.
8 - Lucas Bonfim de Jesus, um bebê de um ano e meio, esfaqueado e decapitado por um menor de 17 anos, o “Neguinho da Máfia” que aproveitou a ocasião para estuprar a mãe da criança.
9- Adriana Moura Miranda , 43 anos, estrangulada pela filha menor de idade. O namorado ajudou a queimar e esconder o corpo da vítima.
10 - Cinthya Magaly de Souza, dentista, 46 anos – queimada viva por um assaltante de 17 anos porque só tinha 30 reais na conta.

Eu tenho milhões de motivos para comemorar a primeira vitória da PEC que reduz a maioridade penal. Esses que eu acabei de elencar são apenas dez.

Blog Rachel Sheherazade

Crimes e impunidade

José Roberto Guzzo, jornalista da Revista Veja

Alega-se que o número de menores que praticam crimes é muito pequena e que a mudança não iria resolver o problema da criminalidade. Quem está dizendo o contrário? O objetivo da medida é punir os delitos que hoje ficam legalmente sem punição. Nada mais. Também é verdade que os crimes não vão desaparecer com nenhum tipo de lei, e nem por isso se elimina o Código Penal.

Sistema socioeducativo

João Arruda

A Doutrina da Proteção Integral do Direito Brasileiro exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada às políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa. Este deve ser o foco da discussão, o estado precisa garantir um sistema socioeducativo eficaz.

Congresso em Foco

Chances da vida

João Arruda

Sem perspectivas de crescimento na vida, os jovens infratores acabam sendo as maiores vítimas, e não os principais autores da violência. A sociedade não pode se ausentar de obrigações e deve cobrar do estado o acesso dos jovens à educação de qualidade, ao lazer, à saúde e ao mercado de trabalho.

Estes sim são os direitos fundamentais garantidos por lei e que devem nortear esta discussão. Jogar crianças e adolescentes com detentos adultos é o mesmo que armar uma bomba-relógio, que um dia irá explodir.

Congresso em Foco

Debate sobre a maioridade penal

Luiz Flávio Gomes

Estamos acostumados a chorar tragédias e lutar muito pouco pelo óbvio, que consiste em tirar todas as crianças e adolescentes das ruas, colocando-os nas escolas. Se você prefere usar o hoje para desfrutar do consumismo, use o amanhã para refletir e agir para que possamos construir um Brasil forte e maduro.

Se já contássemos com maioridade social, cultural, emocional e racional, seguramente não estaríamos discutindo a menoridade penal.

Carta Maior

Votações no Congresso

Reinaldo Azevedo

Foi aprovada, por 323 votos a 155, a PEC que baixa a maioridade penal dos 18 para 16 anos para vários crimes. Se, ontem, faltaram cinco votos para chegar aos 308 votos, desta vez, houve 15 a mais do que o necessário.

Imagem pelo mundo

Ariel de Castro Alves, advogado

ONU, Unicef, ONGs internacionais de direitos humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, todos estes grupos já estão nos criticando. Será algo ruim para a imagem internacional do Brasil. É como se assinássemos um atestado de falência na educação e proteção dos nossos jovens, decidindo colocá-los em prisões.

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