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Frases de Impeachment

A impugnação de mandato acontece através do processo de cassação. No caso do presidente, os crimes de responsabilidade estão descritos no artigo 85 da Constituição e podem levar ao impeachment. Fique por dentro através do conteúdo da página.

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O que é impeachment?

Impeachment é um processo complexo que envolve a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Os prazos e regras estão nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950. Resumidamente o processo tem início por denúncia formulada por qualquer cidadão à Câmara dos Deputados. O Plenário, então, decide se há pertinência para instaurar o processo, decisão que exige o voto de ao menos dois terços dos Deputados Federais. Instaurado o processo, no caso de crime de responsabilidade, encaminha-se a acusação ao Senado Federal e o Presidente da República fica automaticamente afastado do cargo enquanto aguarda o desfecho. O julgamento se dá pelo Plenário do Senado Federal. Para que se conclua pela cassação, também é exigido o voto positivo de ao menos dois terços dos Senadores da República.

E se o vice também sofrer impeachment?

O vice pode sofrer impeachment se, após assumir o cargo de presidente da República, cometer crime de responsabilidade. Mas não existe propriamente impeachment de vice-presidente. O que há é o impeachment do presidente da República, que pode, no caso, ser um vice-residente que assumiu o mandato. De qualquer forma, se o vice sair, a linha sucessória prevista o artigo 80 da Constituição Federal tem a seguinte ordem: o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Dilma

No caso de Dilma, não há fatos concretos que justifiquem o pedido de cassação de seu mandato, uma vez que a presidenta foi reeleita democraticamente e não teve ligação direta comprovada com nenhum caso de corrupção.

Novas eleições

Novas eleições só podem acontecer caso fiquem vagos os cargos do presidente e vice-presidente, por cassação, morte ou renúncia. Aqui há um tratamento diferenciado, previsto no artigo 81 da Constituição Federal e em seu parágrafo primeiro. Se os cargos ficarem vagos nos dois primeiros anos de mandato, convocam-se novas eleições diretas. Caso isso aconteça durante os dois últimos anos do mandato, há eleição, mas indireta, pelo Congresso Nacional.

 

Lei

Fernando Henrique Cardoso

Nós temos que respeitar as instituições democráticas e a presidente Dilma foi eleita, mas ela está perdendo as condições políticas de governar […] Se aparecerem provas de que Dilma está envolvida nos crimes investigados pela Lava Jato, a lei deve ser cumprida.

Direito de governar

Eduardo Cunha, sobre Dilma

Discussão de processo de impeachment neste momento, com as circunstâncias que estão colocadas, beira a ilegalidade, a inconstitucionalidade, para não dizer o golpismo. Ela foi eleita legitimamente. Não há o que contestar. Se aqueles que votaram nela se arrependeram do voto, vão ter esperar quatro anos para consertar. Ela tem todo o direito de governar.

Oposição

Aécio Neves

Vou ser oposição sem adjetivos. Se quiserem dialogar, apresentem propostas que interessem aos brasileiros. No mais, vamos cobrar eficiência da gestão pública, transparência dos gastos e apuração em profundidade das denúncias de corrupção.

Histeria coletiva

Gregório Duvivier

Ficam anos sem se manifestar, sem participar de nada. Não participam da vida do Legislativo, não sabem o que é reforma política e de repente ficam indignados, como se a corrupção tivesse sido inventada ontem.

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