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Lei Maria da Penha

Maria da Penha foi uma mulher que se tornou vítima de violência doméstica quando seu marido a agrediu de inúmeras formas. Muitas mulheres acreditam que a violência só pode ser física, mas ela também se manifesta verbalmente, psicologicamente, moralmente e sobre o patrimônio. A triste realidade de Maria da Penha, no entanto, permitiu que a violência doméstica se tornasse um assunto de interesse público e legal, favorecendo a criação da Lei Maria da Penha, que protege as mulheres que são agredidas por seus parceiros ou por seus familiares. Compreenda o que essa lei garante para as mulheres e qual é o impacto que ela exerce!

Lei Histórico Mulher sentada abraçando suas pernas com seu rosto encostado no braço

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.

Veja essas 10 formas de agressões contra a mulher e fique longe!
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Farsa Histórico

Viveros foi encontrado na cozinha gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes.


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Denúncias e julgamento Histórico Mulher com suas mãos em frente ao rosto com as palavras 'Me ajude'

Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes.


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Ajuda internacional Histórico

Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica.


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Negligência e omissão Histórico Mulher escondendo seu rosto com mãos a sua frente

O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica.


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Anti-projeto Histórico

Um conjunto de entidades então, reuniu-se para definir um anti-projeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas.


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Todos os tipos de violência Histórico Mulher em sua cama de olhos fechados com a mão em volta do rosto

A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas. Além de englobar também, a violência física e sexual, a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.

Ajude a salvar vidas! Combata o feminicídio
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Instituto Maria da Penha Quem são Mulher em protesto com a boca marcada com uma mão

O Instituto Maria da Penha propõe a oportunidade de discutir, implantar e implementar projetos especiais de políticas de proteção social à mulher através de três perspectivas:

Educação: ações na formação educacional básica, fundamental, profissionalizante e nível superior a todas as mulheres acolhidas pelo Instituto, incluindo um programa de alfabetização para jovens e adultos, esportes e formação continuada em assuntos referente a cidadania, direitos, saúde entre outros;

Trabalho e geração de renda: investimento na área de formação profissional, empreendedorismo nas áreas de tecnologia, gastronomia, turismo e hotelaria, moda e estilo, saúde e educação com responsabilidade social;

Desenvolvimento sustentável: promover uma ação integradora na relação gênero e meio ambiente.

Instituto Maria da Penha
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Quando a saudade bate Fernanda Gaona 'Quero lei Maria da Penha pra saudade. Vira e mexe ela bate.' -Lei Maria da Penha

Quero lei Maria da Penha pra saudade. Vira e mexe ela bate.


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No mundo dos famosos Celebridades que já sofreram agressão

Rihanna
Luana Piovani
Viviane Sarahyba
Gretchen
Whitney Houston
Brooke Mueller
Tina Turner
Oksana Grigorieva


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Segunda tentativa Histórico Maria da Penha segurando microfone e falando em sua cadeira de rodas ao lado de outra mulher

Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.


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Primeira tentativa Histórico

Maria da Penha é biofarmacêutica cearense e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983, ela sofreu a primeira tentativa de assassinato quando levou um tiro nas costas enquanto dormia.


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Dez anos de reclusão Histórico

Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão, mas conseguiu recorrer.


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Apenas 2 anos de prisão Histórico Pessoa segurando grades de prisão

Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão.


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Justiça tardia Histórico

Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora.


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Lei em vigor Histórico

Em setembro de 2006, a lei 11.340/06 finalmente entra em vigor fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada como um crime de menos potencial ofensivo.


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Viva com Amor Instituto Maria da Penha 'Quando a violência termina, a vida recomeça.' -Lei Maria da Penha

Quando a violência termina, a vida recomeça.

Apoie as mulheres vítimas de violência com essas mensagens
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Sementinha Histórico

Uma das punições foi a recomendação para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi a sementinha para a criação da lei.


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Missão Instituto Maria da Penha Mulher sentada no sofá com as pernas cruzas e com as mãos no rosto e ao lado uma criança a olhando com tristeza

Criar mecanismos para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e resgatar o valor da sociedade.


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Ator que bate em mulher Advogado do ator

No caso do Dado Dolabella e da Luana Piovani não deveria ser aplicada a Lei Maria da Penha. O relacionamento dos dois não se adequa à lei. No recurso será discutido esse ponto.


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Machista Palmirinha sobre o primeiro marido Mulher com sua mão cobrindo os olhos, de cabeça baixa

Eu apanhava muito. Ele era muito machista. Nunca tocou nas minhas filhas, mas tinha muitas mulheres. Era um mau elemento.

Fique ao lado das mulheres! Confira mensagens de empoderamento
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Está na hora de refletir sobre o impacto da lei Maria da Penha!

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